É comum o tema gerar inúmeras dúvidas. Afinal, como funciona a estabilidade de gestante e a licença maternidade? Veja a seguir como funciona o benefício:
O período de repouso pós-parto, conhecido como licença maternidade, é um direito que assegura às mães a oportunidade de se ausentarem de suas obrigações no trabalho temporariamente, com o objetivo de propiciar um início saudável para o bebê e uma recuperação pós-parto.
Neste período, a empregada mantém a recepção de sua remuneração habitual, equivalente àquilo que recebia caso normalmente estivesse trabalhando em suas funções profissionais, sendo a empresa responsável pelo pagamento.
A ocorrência de quaisquer ajustes salariais durante esse intervalo deve ser adotada de maneira precisa, garantindo que as modificações sejam refletidas de forma adequada.
Qual o período?
A estabilidade para gestantes tem início a partir do nascimento do filho, prosseguindo até cinco meses após o parto.
A empresa, mesmo ciente no último mês de gravidez, encontra-se impossibilitado de demitir uma colaboradora, desde o momento que ela tomou conhecimento de sua gravidez.
A duração da licença maternidade é de no mínimo 120 dias. Essa estabilidade perdura por um adicional de cinco meses após o parto, no qual o período da licença maternidade está encapsulado.
No caso em que a empregadora seja inscrita no programa “Empresa Cidadã”, a licença maternidade se estende de 120 para 180 dias. Porém, a estabilidade não é garantida no momento em que um colaborador reassuma suas responsabilidades laborais.
Caso a colaboradora acumule períodos de férias não usufruídas, é viável harmonizar suas férias com a licença maternidade, acrescendo 30 dias ao seu afastamento.
Tal prerrogativa se aplica mesmo se a empresa estiver afiliada ao programa “Empresa Cidadã”, visto que as férias se configuram como um direito inerente a todo empregado subordinado ao regime da CLT.
Fui demitida grávida, e agora?
As leis trabalhistas protegem as gestantes, você possui direitos garantidos! Saiba o que fazer:
Ser dispensada de maneira injustificada enquanto estiver gestante é uma situação ilegal. Isto é, é essencial buscar a proteção dos direitos cabíveis.
No cenário em que uma mulher grávida é dispensada, ela tem o direito à readmissão ou a uma compensação financeira.
Quando nos referimos à readmissão, estamos abordando a possibilidade de ser recontratada pela empresa. Nesse contexto, uma gestante tem a opção de requerer ao Juiz que retorne ao emprego.
Outra opção é a empregada gestante ter direito à compensação financeira. Nesse cenário, a empresa deverá realizar o pagamento integral dos direitos durante o período de estabilidade – sim, como se um colaborador estivesse ativo no trabalho.
Caso a empresa se recuse a cumprir, a gestante deve solicitar assistência de um advogado especializado em direito trabalhista, a fim de ingressar com um processo judicial contra a empresa e exigir buscar todos os direitos cabíveis e devidos.
